O Estatuto, sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado no Senado em junho, após dez anos de tramitação no Congresso Nacional. O documento prevê a promoção de políticas públicas voltadas para a valorização da população negra e o combate à discriminação no Brasil.
Na ocasião, houve também a sanção da lei que cria a Universidade Federal Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Entre os trabalhos que devem ser desenvolvidos pela Universidade, que terá sede no Ceará, estão a promoção de acordos de cooperação internacional com países da África e também a formação de estudantes brasileiros e de nações parceiras.
Para o Defensor Público Federal Haman Córdova, "a cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial e da criação da Unilab foi um marco de grande importância para a história do nosso País, pois empresta concretude a ações afirmativas que visam, no futuro, a erradicação do lamentável preconceito ainda existente com a raça negra e, consequentemente, cria condições para transformarmos em realidade o sonho de um Brasil mais justo e mais digno".
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial teve a participação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), órgão com o qual a DPU mantém parceria para capacitação dos Defensores Públicos. Esse trabalho em conjunto tem como principal finalidade a prestação de um atendimento de qualidade às Comunidades Quilombolas a partir do aprofundamento no conhecimento da cultura afro-brasileira.
Compuseram a mesa da solenidade, além do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes das comunidades negras, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o Ministro da SEPPIR, Eloy Araújo, e o Governador do Ceará, Cid Gomes.
Autor: Comunicação Social DPGU
Fonte: www.jusbrasil.com.br
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